Anúncio de procedimento n.º 5789/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501727426 - Seminário de Nossa Senhora da Conceição
Endereço: Rua de S. Domingos, 94 B
Código postal: 4710 435
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253202820
Fax: 00351 253202821
Endereço Eletrónico: seminariomenor@diocese-braga.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação de espaços de serviços comuns desde a recuperação da capela, reconstrução do coro alto, recuperação do Centro Cultural e pastoral e a renovação de espaços exteriores adjacentes.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1705581.52 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Seminário de Nossa Senhora da Conceição - Braga
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos documentos exigidos no Programa de Concurso, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI) correspondente à seguinte autorização: A classificação na 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª,7ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria,8ª e 9ª subcategoria da 2ª categoria;
1ª, 7ª, 8ª,9ª,10ª e 12ª subcategoria da 4ª categoria;
1ª,2ª, 9ª,10ª,11ª e 12ª subcategoria da 5ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta, podendo recorrer à classificação como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral na 1ª Categoria de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção
Tradicional, em classe correspondente ao valor global da proposta, se não possuir classe suficiente na subcategoria determinante;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Seminário de Nossa Senhora da Conceição - Braga
Endereço desse serviço: Rua São Domingos, 94-B
Código postal: 4710 435
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: seminariomenor@diocese-braga.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1.200,00 EUR (mil e duzentos euros com IVA incluído) através de transferência do valor para a conta com o NIB 001800000471718100105.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Vt = Valia técnica da proposta;
P= Preço e segundo a expressão Cp = 0,60Vt + 0,40 P, em que Cp é a classificação da proposta. De acordo com o Ponto 13 Programa de
Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Seminário da Nossa Senhora da Conceição, Padre Avelino Marques Amorim
Endereço: Rua de S. Domingos, 94 B
Código postal: 4710 435
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253202820
Fax: 00351 253202821
Endereço Eletrónico: seminariomenor@diocese-braga.pt
Prazo de interposição do recurso: 66 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/11/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base estimado para a empreitada é de, 1.705.581,52 EUR (um milhão, setecentos e cinco mil, quinhentos e oitenta e um euros e cinquenta e dois cêntimos) ao qual acresce o IVA à taxa legal.
A empreitada é financiada no âmbito do regulamento ON.2 Eixo Prioritário III - Valorização e Qualificação Ambiental e Territorial.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/08 de 29 de Janeiro
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Padre Avelino Marques Amorim
Cargo: Diretor
407413714