Aviso (extrato) 14368/2013, de 21 de Novembro
Nomeação do chefe de Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso (extrato) n.º 14368/2013
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 28 de outubro de 2013, designo para o cargo de Chefe de Gabinete de apoio à Presidência o Dr. David Miguel Vasques da Silva, em regime de comissão de serviço, com efeitos a partir da mesma data, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, revogando o despacho datado de 14 de outubro, que designava o Dr. Pedro Tiago Finote Pires para o cargo de Chefe de Gabinete, o qual cessou funções a partir de 28 de outubro de 2013.
30 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Soromenho Pires.
307364848
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1123685.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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