Aviso (extrato) 14365/2013, de 21 de Novembro
Nomeação das secretárias do gabinete de apoio à vereação
Aviso (extrato) n.º 14365/2013
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 14 de outubro de 2013, foi constituído, com efeitos a partir da mesma data, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o gabinete de apoio à vereação, com a seguinte composição:
Secretária: Maria Madalena Rodrigues Gomes Pinto de Carvalho
Secretária: Clara Filomena Costa Rodrigues Martins
29 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Filipe Soromenho Pires.
307361437
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1123682.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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