Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, no uso das competências que lhe confere o disposto nas alíneas a) do n.º 1 do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeia para o Gabinete de Apoio à Presidência, para exercer funções de Chefe de Gabinete, Rui Manuel Vieira Fontes Couto, com efeitos a 5 de novembro de 2013.
Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 43.º do citado diploma legal, ao nomeado é aplicável, com as devidas adaptações, o regime consagrado no Decreto-Lei 196/93, de 27 de maio e regime remuneratório previsto no n.º 1 do mesmo artigo.
5 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, Ricardo Rodrigues.
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