Gabinete de apoio à vereação
Para os devidos efeitos, se torna público que, por despachos n.os 129 e 140/2013, de 18 e 23/10/2013, respetivamente, a Presidente da Câmara, fazendo uso de competência própria, designou para a constituição do Gabinete de Apoio ao conjunto dos Vereadores que exercem funções a tempo inteiro, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 42.º, n.º 2, alínea d), e 43.º ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro:
Ana Rita da Costa Pinheiro de Carvalho - designada para exercer funções de Secretária no Gabinete de Apoio ao Vereador André Valente Martins, com efeitos a partir 17 de outubro de 2013, com a remuneração correspondente a 60 % da remuneração base que cabe legalmente ao Vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, nos termos do n.º 3 do artigo 43.º do supra referido diploma legal;
Maria de Lurdes Rocha de Oliveira Lopes - designada para exercer funções de Secretária no Gabinete de Apoio ao Vereador Carlos Mendonça Rabaçal, com efeitos a partir 17 de outubro de 2013, com a remuneração correspondente a 60 % da remuneração base que cabe legalmente ao Vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, nos termos do n.º 3 do artigo 43.º do supra referido diploma legal;
Nuno Filipe Cação Marques - designado para exercer funções de Adjunto no Gabinete de Apoio à Vereadora Carla Potrica Guerreiro, com efeitos a partir 17 de outubro de 2013, com a remuneração correspondente a 80 % da remuneração base que cabe legalmente ao Vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, nos termos do n.º 2 do artigo 43.º do supra referido diploma legal;
Benedita Maria Agostinho da Silva Gomes Conceição - designada para exercer funções de Secretária no Gabinete de Apoio à Vereadora Carla Potrica Guerreiro, com efeitos a partir 17 de outubro de 2013,com a remuneração correspondente a 60 % da remuneração base que cabe legalmente ao Vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, nos termos do n.º 3 do artigo 43.º do supra referido diploma legal;
António Luís Lucas Rodrigues - designado para exercer funções de Secretário no Gabinete de Apoio ao Vereador Manuel Joaquim Pisco Lopes, com efeitos a partir 18 de outubro de 2013, com a remuneração correspondente a 60 % da remuneração base que cabe legalmente ao Vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, nos termos do n.º 3 do artigo 43.º do supra referido diploma legal;
23 de outubro de 2013. - A Vereadora, com competência delegada pelo despacho 135/2013/GAP, de 22 de outubro, Carla Guerreiro.
307395611
