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Aviso 14351/2013, de 21 de Novembro

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Sumário

Cessação de contratos de trabalho por mútuo acordo

Texto do documento

Aviso 14351/2013

Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que, por seus despachos de 27/05/2013 e 23/08/2013 e do vereador com competências delegadas, Prof. Correia Pinto, de 29/07/2013, foram celebrados cessações de contratos de trabalho por acordo mútuo, nos termos do artigo 255.º e seguintes do regime de contrato de trabalho em funções públicas, aprovado pela lei 59/2008, de 11 de setembro, na redação actual, com as seguintes trabalhadoras da carreira e categoria de assistente operacional: Sofia Oliveira Martins Pereira Nogueira, na 3.ª posição remuneratória, com efeitos a partir de 15 de junho de 2013; Maria Graça Costa Sabino Ribas Leite, entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2013 e Maria de Fátima Silva Guedes, na 2.ª posição remuneratória, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2013.

11 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto.

307392282

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1123665.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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