Aviso (extrato) 14340/2013, de 21 de Novembro
Designação do secretário do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso (extrato) n.º 14340/2013
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu Despacho 94/2013, datado de 01 de novembro, proferido no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, designo secretário do gabinete de apoio ao vereador, o Sr. Francisco José Pires Ramos.
A presente designação teve o seu início no dia 1 de novembro de 2013.
4 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Joviano Martins Vitorino.
307375653
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1123652.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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