Nos termos do disposto nos artigos 35.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo, ao abrigo do disposto no ponto 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho, delego, sem possibilidade de subdelegação e para os anos letivos de 2013 a 2017, as competências que a seguir se discriminam no Adjunto do Agrupamento de Escolas Soares Basto, Oliveira de Azeméis, Luís Filipe Soares Ferreira, docente do quadro do grupo de recrutamento 230:
1 - Gerir as instalações, espaços e equipamentos, bem como outros recursos educativos existentes na escola EB 2,3 em articulação com o subdiretor;
2 - Acompanhar e supervisionar as atividades pedagógicas dos cursos de Educação e Formação (CEF) e do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico;
3 - Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes aos níveis de ensino que lhe estão atribuídos: matriculas, constituição de turmas, elaboração de horários, mudanças de turma, exames, procedimentos disciplinares, articulação com os diretores de turma/cursos e apoios educativos;
4 - Intervir na elaboração de horários dos docentes e turmas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico;
5 - Distribuir e monitorizar o serviço docente: proceder ao controle de presenças, substituições de aulas e permutas de professores dos cursos vocacionais, CEF e do 2,º e 3.º ciclos;
6 - Monitorizar o serviço do pessoal não docente;
7 - Proceder à avaliação de desempenho do pessoal não docente;
8 - Exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal não docente em articulação com o subdiretor;
9 - Fazer o levantamento das necessidades de formação do pessoal não docente;
10 - Supervisionar e apoiar a organização das atividades a nível do desporto escolar;
11 - Supervisionar o funcionamento dos setores do: refeitório, bufete, papelaria, reprografia na escola EB 2,3;
12 - Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende/acompanhe e coordene;
13 - Organizar e verificar atas e pautas de avaliação adstritas aos cursos e níveis de ensino que superintende;
14 - Fazer despacho de expediente.
O presente despacho produz efeitos a 28 de junho de 2013, ficando ratificados todos os atos praticados no âmbito das competências acima delegadas.
30 de outubro de 2013. - A Diretora, Maria José Ribeiro de Barros Cálix.
207396373
