Delegação de Competências na Adjunta da Diretora
Nos termos do disposto nos artigos 35.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo, ao abrigo do disposto no ponto 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho, delego, sem possibilidade de subdelegação e para os anos letivos de 2013 a 2017, as competências que a seguir se discriminam na Adjunta do Agrupamento de Escolas Soares Basto, Oliveira de Azeméis, Maria Cecília de Jesus Oliveira, docente do quadro do grupo de recrutamento 510:
1 - Gerir os procedimentos e candidaturas financeiras e pedagógicas, no âmbito da oferta formativa do agrupamento, nomeadamente Cursos de Educação e Formação de Jovens (CEF), Cursos Profissionais e Cursos Vocacionais no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE) e programa Operacional de Potencial Humano (POPH);
2 - Acompanhar e supervisionar as atividades pedagógicas dos Cursos Profissionais, Vocacionais, do 3.º ciclo e do Ensino Secundário regular;
3 - Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes aos níveis de ensino que lhe estão atribuídos: matriculas, constituição de turmas, elaboração de horários, transferências de escola e mudanças de turma e cursos, exames, procedimentos disciplinares, articulação com os diretores de turma/cursos e apoios educativos;
4 - Organizar e verificar atas e pautas de avaliação adstritas aos cursos e níveis de ensino que superintende;
5 - Proceder ao controle de presenças, substituições de aulas e permutas de professores dos cursos profissionais, vocacionais, do 3.º ciclo e do ensino secundário;
6 - Assegurar os procedimentos no que diz respeito a concursos do pessoal docente: validação, requisição, contratação de escola, permuta e mobilidade;
7 - Integrar a equipa de autoavaliação;
8 - Integrar a Equipa de trabalho de análise dos resultados escolares;
9 - Superintender e assegurar a execução das atividades relativas a exames dos alunos do Ensino Básico e Ensino Secundário em articulação com o secretariado de exames;
10 - Proceder ao acompanhamento e avaliação de projetos em articulação com a coordenadora de projetos;
11 - Fazer o levantamento das necessidades de formação do pessoal docente em articulação com a equipa do Plano de Formação do Agrupamento;
12 - Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende/acompanhe e coordene;
13 - Fazer despacho de expediente.
O presente despacho produz efeitos a 28 de junho de 2013, ficando ratificados todos os atos praticados no âmbito das competências acima delegadas.
30 de outubro de 2013. - A Diretora, Maria José Ribeiro de Barros Cálix.
207396284
