Anúncio de procedimento n.º 5775/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA
Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315248
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Caracterização da situação de referência da avifauna na rede secundária de rega (2014)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços para realizar a caracterização da situação de referência da avifauna na rede secundária de rega do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA). Os trabalhos que constituem a prestação de serviços têm por objetivo caracterizar a comunidade de aves da área de estudo, nomeadamente das aves estepárias, realizando as campanhas de amostragem e os tratamentos estatísticos considerados como necessários para que no futuro se possa conhecer a evolução deste grupo na área em causa e avaliar os potenciais impactes da implementação dos diferentes blocos de rega.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 110000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71700000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Beja, Moura, Serpa, Aljustrel, Vidigueira,Alcácer do Sal, Alvito e Ferreira do Alentejo
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Moura
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Serpa
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Aljustrel
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Vidigueira
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcácer do Sal
Código NUTS: PT181
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Alvito
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Ferreira do Alentejo
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 425 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território
Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, n.º 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315248
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos fatores e subfatores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação traduzida pela expressão:
V = 0,50 M + 0,50 P em que:
Fator M: Qualidade Técnica da Proposta
M = 0,40 X M1 + 0,40 x M2+0,2 x M3
M1 - Modelo metodológico apresentado, adequação da abordagem e metodologia à concretização dos objetivos e da base programática definida nas Especificações Técnicas.
M2 - Fiabilidade do plano de trabalhos e do cronograma das atividades a desenvolver;
Exequibilidade e fundamentação da solução proposta.
M3 - Modo de organização da Prestação de serviços. Adequação e coerência do organograma e tempos de afetação como programa de trabalhos e atividades propostas
Fator P: Preço Global da Proposta, valor do encargo total da prestação de serviços.
O fator P será classificado, para cada concorrente, com recurso às seguintes expressões:
(1) Para o intervalo de Vp/Vb entre 0.7 e 1
P= -13,33 Vp/Vb +18,33
(2) Para o intervalo de Vp/Vb igual ou inferior a 0.7
P= -1,43 Vp/Vb +10 em que:
Vb = valor base;
Vp = valor da proposta que se pretende classificar.
O valor do fator P será calculado até às décimas.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDIA, SA
Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315248
Endereço Eletrónico: edia@edia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/11/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O fornecimento das peças do procedimento por via electrónica será feito através da plataforma electrónica contratada pela EDIA: www.compraspublicas.com, onde os interessados deverão inscrever-se.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Rita Canada
Cargo: Técnica Superior do Gabinete de Apoio Jurídico
407412361