Anúncio de procedimento n.º 5772/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600086020 - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DSRN
Endereço: Rua António Carneiro, n.º 98
Código postal: 4349 003
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225191900
Fax: 00351 225191999
Endereço Eletrónico: obras.dsrn@dgeste.mec.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: OBRAS DE REMODELAÇÃO DAS COBERTURAS DE UM BLOCO DE AULAS TIPO A3A E DO
PAVILHÃO NA ESCOLA SECUNDÁRIA HENRIQUE MEDINA, ESPOSENDE - DISTRITO DE BRAGA
Descrição sucinta do objeto do contrato: a) Substituição das coberturas em fibrocimento por chapas metálicas lacadas e isolamento da lajede cobertura no bloco de aulas (tipo A3A); b) Substituição de telas betuminosas, em coberturas planas (bloco de aulas - tipo A3A), por sistema de impermeabilização, com um complexo de 2 feltros de betume polímero com armadura em fibra de vidro, protegidas com placas de encaixe em poliestireno extrudido com acabamento em betonilha; c) Substituição de cobertura translúcida em material acrílico por chapas opalinas translúcidas, em policarbonato alveolar de parede dupla com 10mm de espessura, no pátio central do bloco de aulas - tipo A3A; d) No pavilhão desportivo, tipo GT3A: d1) Substituição das chapas em fibrocimento, por painéis "sandwich", constituídos por duas chapas de aço galvanizado termolacado, com uma caixa de 40mm preenchida com poliuretano extrudido; d2) Substituição das chapas acrílicas verticais, em muito mau estado, e situadas no perímetro vertical da cobertura por chapas de
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 166283.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45261900
Valor: 166283.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Esposende
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Esposende
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Constantes no programa do procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Serviços da Região Norte
Endereço desse serviço: DSRN - Rua António Carneiro, n.º 98
Código postal: 4349 003
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: obras.dsrn@dgeste.mec.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Gatewit - compras públicas
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 123,00 EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: As propostas dos concorrentes que satisfaçam as regras de participação, que constam do ponto 6 do Programa de Procedimento, serão avaliadas em função do critério que é o da proposta economicamente mais vantajosa, sendo graduadas, para efeito de adjudicação, através da ponderação dos seguintes factores:
Vt - Valia Técnica da Proposta
P - Preço
Cp = classificação da proposta e segundo a expressão:
Cp= 40%P + 60% Vt
Quanto ao Preço: a) A análise a efectuar atribuirá as pontuações de 4 a 5 às propostas concorrentes. A proposta economicamente mais vantajosa será a de classificação mais elevada no intervalo [4, 5];
4x(A/B), em que A é o preço base do concurso e B é o valor da proposta em estudo. c) No caso da pontuação ser superior a cinco e atendendo a que se trata de proposta "não economicamente mais vantajosa", atribui-se, para efeitos de cálculo (formula
Cp), a pontuação de 4. d) Se do critério resultar a mesma pontuação para mais que uma concorrente, o critério de desempate, para efeitos de adjudicação, será o da proposta de valor mais baixo.
- Na valia técnica das propostas serão apreciados os seguintes subfactores com a ponderação:
· Nota justificativa do preço proposto - 5%
· Lista de preços unitários - 20%
· Programa de trabalhos - 30%
· Plano de pagamentos - 10%
· Memória Descritiva e Justificativa - 20%
· Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho - 15%
Cada subfactor será afectado do valor 0 (zero) ou 1 (um), conforme o item a que se refere esteja deficientemente elaborado/justificado, ou devidamente elaborado/justificado.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Endereço: Praça de Alvalade, n.º 12
Código postal: 1749 070
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218433900
Fax: 00351 218465785
Endereço Eletrónico: atendimento@dgeste.mec.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/11/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto Moreira Duarte
Cargo: Diretor Geral (DGEstE
407410628