Aviso 14280/2013, de 20 de Novembro
Designação do adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência
Aviso 14280/2013
António Vassalo Abreu, Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, torna público, que por despacho de 13 de outubro de 2013, e em conformidade com o disposto no artigo 42.º e no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeou em comissão de serviço, o professor do Agrupamento de Escolas de Paredes de Coura, destacado no Agrupamento de Escolas EB 2/3 António Feijó de Ponte de Lima, Dr. Sérgio Paulo de Brito Oliveira, para exercer funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal, com efeitos a partir do dia 13 de outubro de 2013.
7 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, António Vassalo Abreu.
307384214
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1123474.dre.pdf .
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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