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Aviso 14266/2013, de 20 de Novembro

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Sumário

Nomeação do pessoal do gabinete de apoio pessoal

Texto do documento

Aviso 14266/2013

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 21 de outubro do corrente ano, no uso da competência que me confere o n.º 1, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei, por urgente conveniência de serviço, José Manuel Caninhas Figueiredo, como Chefe de Gabinete do meu Apoio Pessoal, em comissão de serviço e João José Conceição Morgado, como Adjunto do referido gabinete, com início no dia 21 de outubro do corrente ano.

Foi também nomeada Secretária do Gabinete da Vereação, Maria Manuela Pires Marinho, nos termos do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, com início em 21 de outubro de 2013.

Os nomeados tem direito às remunerações previstas nos n.os 1, 2 e 3, do referido artigo 43.º do mencionado diploma.

5 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara, António Pinto Dias Rocha, Dr.

307379266

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1123458.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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