Aviso 14262/2013, de 20 de Novembro
Nomeação de Graça Maria Pereira Asseiceira, para o exercício de funções correspondentes ao lugar de secretária do Gabinete de Apoio Pessoal à Vereação, com efeitos a 1 de novembro 2013
Aviso 14262/2013
Maria João Martins Antunes Gomez, vice-presidente da Câmara Municipal de Alcanena, torna público, no uso da competência prevista na alínea a), do n.º 1, do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, por impedimento da Sr.ª Presidente da Câmara, nomeou em regime de comissão de serviço:
Graça Maria Pereira Asseiceira, para o exercício de funções correspondentes ao lugar de secretária do Gabinete de Apoio Pessoal à Vereação, com efeitos a 1 de novembro 2013, inclusive.
5 de novembro de 2013. - A Vice-Presidente da Câmara, Maria João Martins Antunes Gomez.
307379833
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1123454.dre.pdf .
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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