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Despacho (extrato) 15144/2013, de 20 de Novembro

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Sumário

Cessação da relação jurídica de emprego público com a categoria de assistente operacional, por atribuição da pensão de velhice a Maria do Rosário Gonçalves Oliveira Faustino e pensão por invalidez a Maria Gorete Batista Fonseca Figueira

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 15144/2013

Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que Maria do Rosário Gonçalves de Oliveira Faustino e Maria Gorete Batista Fonseca Figueira, ambas com a categoria de assistente operacional do mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Leiria, cessaram o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, respetivamente, por atribuição de pensão por velhice com efeitos a partir de 20-10-2013 e pensão por invalidez desde 30-09-2013.

12 de novembro de 2013. - O Administrador, Miguel Júlio Teixeira Guerreiro Jerónimo.

207392728

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1123441.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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