Declaração de retificação n.º 1254/2013
Para os devidos efeitos se retifica que na publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 8 de novembro de 2013, a p. 33054, relativamente ao despacho 13640/2013, respeitante à abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um lugar de técnico superior, nomeadamente no n.º 8.4, onde se lê «Nos termos dos n.º 6 e n.º 7 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, e por Despacho de 11 de julho de 2013 do Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor António Sampaio da Nóvoa, tendo em conta a especificidade e a natureza técnica das tarefas a executar, bem como a urgência de que se reveste o presente procedimento, em caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por trabalhador com [...]» deve ler-se «Nos termos dos n.os 6 e 7 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, e por despacho de 11 de julho de 2013 do reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor António Sampaio da Nóvoa, tendo em conta a especificidade e a natureza técnica das tarefas a executar, bem como a urgência de que se reveste o presente procedimento, em caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por trabalhador com relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, foi concedido parecer favorável para se proceder ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.».
11 de novembro de 2013. - O Presidente do Júri, Jorge dos Reis.
207390298