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Aviso (extrato) n.º 14233/2013
Em cumprimento da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que foi extinta a relação jurídica de emprego público como assistente operacional de Manuel Fialho Penas por falecimento em 24 de abril de 2013.
12 de novembro de 2013. - A Diretora, Helena Serrenho Vinagre.
207393173
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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