Aviso 14181/2013, de 19 de Novembro
Nomeação do André Hélio Fonseca Correia e do engenheiro José Alberto Pereira Vieira, no cargo de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 14181/2013
Para os devidos efeitos faz-se público que, por meu despacho de 15 de outubro de 2013, no uso da competência que me é conferida pela alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 43.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei para os cargos de Secretário do gabinete de apoio à vereação, o Sr. André Hélio Fonseca Correia e o Sr. Eng. José Alberto Pereira Vieira, com efeitos a 12 de outubro de 2013.
15 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, Mário de Almeida Loureiro.
307359891
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1123209.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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