Aviso 14168/2013, de 19 de Novembro
Designação do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 14168/2013
Nos termos do meu Despacho 5 - Mandato 2013/2017, de 15 de outubro de 2013 e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 42.º e do n.º 4 do artigo 43.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, designei o Sr. Paulo Jorge Figueiredo Martins e a Sr.ª Dr.ª Catarina Simões Pereira, para exercerem os cargos de secretários do Gabinete de Apoio à Vereação, em regime de comissão de serviço e com o estatuto remuneratório previsto no n.º 3 do artigo 43.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro e com efeitos a partir do dia 11 de outubro de 2013, podendo aquele Despacho ser consultado em www.cm-olb.pt.
8 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Mário João Ferreira da Silva Oliveira.
307388921
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1123196.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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