Aviso 14167/2013, de 19 de Novembro
Designação de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 14167/2013
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 28 de outubro de 2013, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º e nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, sob proposta apresentada pelos Vereadores em regime de permanência a meio tempo, Paula Elisabete Pires Costa Rama, Dr.ª e José Jacírio Teixeira Veríssimo, designei como Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, a Assistente Técnica, Anita Raquel Madaleno Oliveira, com efeitos a 21 de outubro do corrente ano, inclusive.
30 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Emílio Augusto Ferreira Torrão, Dr.
307372737
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1123195.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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