Aviso (extrato) 14154/2013, de 19 de Novembro
Nomeação da chefe de gabinete, do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso (extrato) n.º 14154/2013
Nomeação da Chefe de Gabinete, do Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos, torna-se público que, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, em conformidade com o preceituado na alínea a) do n.º 1 do supracitado artigo, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 43.º da citada lei, por meu Despacho 3/PC/2013, datado de 28 de outubro de 2013, foi nomeada, Chefe de Gabinete, do Gabinete de Apoio à Presidência, a Dr.ª Maria de Fátima Guerreiro da Conceição Gonçalves Coelho, com efeitos a partir de 29 de outubro de 2013, inclusive.
28 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. António Manuel Ascenção Mestre Bota.
307367415
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1123179.dre.pdf .
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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