Aviso (extrato) 14153/2013, de 19 de Novembro
Nomeação da Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso (extrato) n.º 14153/2013
Nomeação da Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação
Para os devidos efeitos, torna-se público que, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, em conformidade com o preceituado na alínea a) do n.º 2 do supracitado artigo, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 43.º da citada lei, por meu Despacho 4/PC/2013, datado de 28 de outubro de 2013, foi nomeada, Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, a Sr.ª Maria da Piedade Dias da Silva, com efeitos a partir de 29 de outubro de 2013, inclusive.
28 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. António Manuel Ascenção Mestre Bota.
307367715
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1123178.dre.pdf .
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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