Deliberação (extrato) 2220/2013, de 19 de Novembro
Autorização de dispensa de prestação de serviço de urgência à Dr.ª Teresa Maria Mouta Lopes
Deliberação (extrato) n.º 2220/2013
Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE de 23 de outubro de 2013:
Teresa Maria Mouta Lopes, assistente graduada hospitalar de ginecologia/obstetrícia, autorizada a dispensa de prestação de serviço de urgência, ao abrigo do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro e acordo coletivo de trabalho n.º 2/2009, de 06 de outubro.
31 de outubro de 2013. - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Dorinda Maria Carvalho Gomes Calha.
207387228
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1123177.dre.pdf .
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-
2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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