Deliberação (extrato) 2218/2013, de 19 de Novembro
Nomeação de juiz conselheiro para o Supremo Tribunal de Justiça do Dr. Fernando Manuel Pinto de Almeida
Deliberação (extrato) n.º 2218/2013
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 05 de novembro de 2013, foi o Exmo. Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Dr. Fernando Manuel Pinto de Almeida, nomeado Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, nos termos do disposto na al. a), n.º 6 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
7 de novembro de 2013. - O Juiz-Secretário do C. S. M., Joel Timóteo Ramos Pereira.
207385365
- Extracto do Diário da República original:
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