Serafim dos Santos Fernandes João, na qualidade de Diretor do Agrupamento de Escolas de Vimioso, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 20, do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de abril com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho delego, para o quadriénio de 2013 a 2017, as competências a seguir discriminadas na Subdiretora do Agrupamento de Escolas de Vimioso Lisete Moura Bruçó, docente do quadro do grupo 230:
a) Substituir o Diretor, nas suas ausências e impedimentos, em todas as competências previstas no Decreto -Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto -Lei 137/2012, de 2 de julho;
b) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes aos níveis de ensino que lhe estão atribuídos: Matriculas, constituição de turmas, elaboração de horários, transferências de escola e mudanças de turma, exames (avaliação externa dos alunos), testes intermédios, procedimentos disciplinares, articulação com os diretores de turma/cursos respetivos, articulação com o coordenador dos diretores de turma respetivos, apoios educativos, ler e organizar as atas e informações presentes nas atas, homologar atas e pautas de avaliação dos alunos;
c) Proceder ao controle de presenças, substituições de aulas e permutas de professores salas de estudo, e Tutorias.;
d) Coordenar todos os procedimentos no que diz respeito a concursos do pessoal docente: Requisição de professores, contratação de escola, validação, permuta, acumulação de funções, e-Bio, projetos;
e) Superintender processos concursais no que respeita a recursos humanos;
f) Gerir instalações, espaços e equipamentos, bem como outros recursos educativos;
g) Supervisão do PTE;
h) Supervisionar e apoiar a organização das atividades a nível do desporto escolar;
i) Gerir as plataformas eletrónicas, que estão ao dispor do Agrupamento;
j) Acompanhamento de projetos, do programa, PRESS Saúde Escolar, e Pass e ainda Plano de Melhoria;
l) Coordenar a equipa de autoavaliação;
m) Estabelecer e assinar protocolos de parcerias com as entidades que promovam a Formação em Contexto de Trabalho;
n) Apoiar o Diretor na elaboração/reformulação de documentos estruturantes;
o) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende/acompanhe e coordene;
p) Despachar expediente.
O presente Despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2013.
11 de novembro de 2013. - O Diretor, Serafim dos Santos Fernandes João.
207390387
