Aviso 14079/2013, de 18 de Novembro
Nomeação de Aníbal José Moreno para o cargo de chefe de gabinete de apoio à presidência
Aviso 14079/2013
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho, exarado no pretérito dia 21 do corrente mês de outubro, foi constituído, com efeitos a partir da mesma data, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o gabinete de apoio à presidência, com a seguinte composição:
Chefe de Gabinete: Aníbal José Moreno.
A remuneração é, de acordo com o respetivo estatuto, as que constam do artigo 43.º do mesmo diploma legal.
29 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, Francisco José Mateus Albuquerque Guimarães.
307366687
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1122926.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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