Declaração de retificação n.º 1225/2013
Pelo presente se procede à retificação dos pontos abaixo indicados, referentes à tabela de taxas anexa ao regulamento 404/2013 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 23 de outubro de 2013, com as seguintes incorreções e da seguinte forma:
Na alínea a) do n.º 8 do artigo 20.º, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
«8 - Reprodução de processos:
a) Em suporte analógico (papel):»
No n.º 6 do artigo 35.º, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
«6 - Outras ocupações por motivos de obras:»
No artigo 38.º, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
4 de novembro de 2013. - A Presidente da Câmara, Maria Teresa Belém Correia Cardoso.
207379185