Aviso 14058/2013, de 18 de Novembro
Nomeação de chefe de gabinete
Aviso 14058/2013
Para os devidos efeitos, se torna público que, por meu despacho de 16 de outubro de 2013,e no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 4 do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei nos termos da alínea c)do n.º.1 do artigo 42.º, da legislação acima referida em regime de requisição, Chefe do meu Gabinete de Apoio Pessoal, o Sr.Alcino Miguel dos Santos Morgado, a partir do dia dezasseis de outubro do corrente ano.
5 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Prof. António Baptista Ribeiro.
307380318
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1122901.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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