Aviso 14057/2013, de 18 de Novembro
Nomeação dos membros do gabinete de apoio pessoal
Aviso 14057/2013
Nomeação dos membros do gabinete de apoio pessoal
Para os devidos efeitos se torna publico que, por meus despachos datados 11 de outubro de 2013, e no uso da competência que me é conferida pelo n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e de acordo com a alínea a) do n.º 1 conjugado com o n.º 4, do artigo 42.º, do mesmo diploma legal, foram nomeados, em comissão de serviço, para integrarem o Gabinete de Apoio à Presidência, os trabalhadores deste Município, em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, abaixo indicados, para desempenharem as funções que para cada um se indica:
Fausta da Graça Malveiro Regino de Almeida Rodrigues - Secretária do Gabinete -efeitos a 11 de outubro de 2013;
Leonel Francisco da Conceição - Adjunto do Gabinete - efeitos a 11 de outubro de 2013.
28 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, José Manuel Velhinho Amarelinho.
307368022
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1122899.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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