Delegação de Competências relativas a Presidência de Júris de Provas de Agregação e de Habilitação da Carreira de Investigação
Considerando o disposto no n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei 62/2007, no n.º 1 do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), homologados pelo despacho normativo 5-A/2013, e nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, determino:
1 - Para os ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento na Faculdade de Arquitetura, delego no Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Arquitetura, Professor Doutor João Gabriel Viana de Sousa Morais, com capacidade de subdelegação num membro do Conselho Científico ou num membro da Comissão Científica desse ramo do conhecimento, desde que Professor Catedrático com tenure ou Investigador Coordenador com nomeação definitiva, a Presidência dos júris das provas de Agregação e de Habilitação da Carreira de Investigação.
2 - Para os ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento na Faculdade de Ciências, delego no Diretor da Faculdade de Ciências, Professor Doutor José Manuel Pinto Paixão, com capacidade de subdelegação num Subdiretor, num membro do Conselho Científico ou num Presidente de Departamento, desde que Professor Catedrático com tenure ou Investigador Coordenador com nomeação definitiva, a Presidência dos júris das provas de Agregação e de Habilitação da Carreira de Investigação.
3 - Para os ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento na Faculdade de Direito, delego no Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito, Professor Doutor Pedro Nuno Tavares Romano e Soares Martinez, com capacidade de subdelegação num membro do Conselho Científico, desde que Professor Catedrático com tenure ou Investigador Coordenador com nomeação definitiva, a Presidência dos júris das provas de Agregação e de Habilitação da Carreira de Investigação.
4 - Para os ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento na Faculdade de Farmácia, delego na Diretora da Faculdade de Farmácia, Professora Doutora Matilde da Luz dos Santos Duque Fonseca e Castro, com capacidade de subdelegação num membro do Conselho Científico, desde que Professor Catedrático com tenure ou Investigador Coordenador com nomeação definitiva, a Presidência dos júris das provas de Agregação e de Habilitação da Carreira de Investigação.
5 - Para os ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento na Faculdade de Letras delego no Diretor da Faculdade de Letras, Professor Doutor Paulo Jorge Farmhouse Simões Alberto, com capacidade de subdelegação num membro do Conselho Científico ou num Diretor de Área, desde que Professor Catedrático com tenure ou Investigador Coordenador com nomeação definitiva, a Presidência dos júris das provas de Agregação e de Habilitação da Carreira de Investigação.
6 - Para os ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento na Faculdade de Medicina, delego no Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Medicina, Professor Doutor Rui Manuel Martins Victorino, com capacidade de subdelegação num membro do Conselho Científico, desde que Professor Catedrático com tenure ou Investigador Coordenador com nomeação definitiva, a Presidência dos júris das provas de Agregação e de Habilitação da Carreira de Investigação.
7 - Para os ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento na Faculdade de Medicina Veterinária, delego no Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Medicina Veterinária, Professor Doutor Rui Manuel Vasconcelos Horta Caldeira, com capacidade de subdelegação num membro do Conselho Científico, desde que Professor Catedrático com tenure ou Investigador Coordenador com nomeação definitiva, a Presidência dos júris das provas de Agregação e de Habilitação da Carreira de Investigação.
8 - Para os ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento na Faculdade de Motricidade Humana, delego na Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Motricidade Humana, Professora Doutora Maria Leonor Frazão Moniz Pereira da Silva, com capacidade de subdelegação num membro do Conselho Científico, desde que Professor Catedrático com tenure ou Investigador Coordenador com nomeação definitiva, a Presidência dos júris das provas de Agregação e de Habilitação da Carreira de Investigação.
9 - Para os ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento na Faculdade de Psicologia, delego no Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Psicologia, Professor Doutor José Frederico Henzler Ferreira Marques, com capacidade de subdelegação num membro do Conselho Científico, desde que Professor Catedrático com tenure ou Investigador Coordenador com nomeação definitiva, a Presidência dos júris das provas de Agregação e de Habilitação da Carreira de Investigação.
10 - Para os ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento no Instituto de Ciências Sociais, delego no Diretor do Instituto de Ciências Sociais, Investigador Doutor Jorge Manuel Vala Salvador, com capacidade de subdelegação num membro do Conselho Científico, desde que Professor Catedrático com tenure ou Investigador Coordenador com nomeação definitiva, a Presidência dos júris das provas de Agregação e de Habilitação da Carreira de Investigação.
11 - Para os ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento no Instituto de Educação, delego no Diretor do Instituto de Educação, Professor Doutor João Pedro Mendes da Ponte, com capacidade de subdelegação num membro do Conselho Científico, desde que Professor Catedrático com tenure ou Investigador Coordenador com nomeação definitiva, a Presidência dos júris das provas de Agregação e de Habilitação da Carreira de Investigação.
12 - Para os ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento no Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, delego na Diretora do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, Professora Doutora Maria Lucinda Cruz Santos Fonseca, com capacidade de subdelegação num membro do Conselho Científico, desde que Professor Catedrático com tenure ou Investigador Coordenador com nomeação definitiva, a Presidência dos júris das provas de Agregação e de Habilitação da Carreira de Investigação.
13 - Para os ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento no Instituto Superior de Agronomia, delego na Presidente do Conselho Científico do Instituto Superior de Agronomia, Professora Doutora Maria Margarida Branco de Brito Tavares Tomé, com capacidade de subdelegação num membro do Conselho Científico, desde que Professor Catedrático com tenure ou Investigador Coordenador com nomeação definitiva, a Presidência dos júris das provas de Agregação e de Habilitação da Carreira de Investigação.
14 - Para os ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, delego no Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Professor Doutor Manuel Augusto Meirinho Martins, com capacidade de subdelegação num membro do Conselho Científico, desde que Professor Catedrático com tenure ou Investigador Coordenador com nomeação definitiva, a Presidência dos júris das provas de Agregação e de Habilitação da Carreira de Investigação.
15 - Para os ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento no Instituto Superior de Economia e Gestão, delego no Presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão, Professor Doutor João Luís Correia Duque, com capacidade de subdelegação num membro do Conselho Científico, desde que Professor Catedrático com tenure ou Investigador Coordenador com nomeação definitiva, a Presidência dos júris das provas de Agregação e de Habilitação da Carreira de Investigação.
16 - Para os ramos de conhecimento e especialidades em funcionamento no Instituto Superior Técnico, delego no Presidente do Conselho Científico do Instituto Superior Técnico, Professor Doutor Luís Miguel de Oliveira e Silva, com capacidade de subdelegação num membro do Conselho Científico ou num membro da Comissão Científica do correspondente ramo do conhecimento, desde que Professor Catedrático com tenure ou Investigador Coordenador com nomeação definitiva, a Presidência dos júris das provas de Agregação e de Habilitação da Carreira de Investigação.
17 - Consideram-se ratificados todos os atos praticados ao abrigo do presente despacho desde 26 de julho de 2013.
30 de outubro de 2013. - O Reitor, António Cruz Serra.
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