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Despacho (extrato) n.º 14929/2013
Por meu despacho de 20 de Setembro de 2013, e ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que o Técnico Superior, Pedro Miguel Marreiros Marquês, denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado com o Instituto da Segurança Social, I. P., com efeitos a 31 de outubro de 2013.
10-10-2013. - O Vogal do Conselho Diretivo, Luís Monteiro.
207376293
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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