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Torna-se público que, por meu despacho de 14 de outubro de 2013, nomeei, nos termos do n.º 2, do artigo 13.º da Lei 65/2007, de 12 de novembro, Comandante Operacional Municipal a licenciada Noémia Ermelinda Rocha Fragoso Ramos, com efeitos 13 de outubro de 2013.
29 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Luís da Rosa Narra.
307366549
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2007-11-12 -
Lei
65/2007 -
Assembleia da República
Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.
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