Despacho (extrato) n.º 14875/2013
Considerando a proposta apresentada pela Escola Superior Agrária de Coimbra, através do seu ofício I/ESAC/2173/2013, de 16 de outubro de 2013, visando a extinção do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Biocombustíveis, aprovado pelo Despacho 11819/2008, publicado no DR n.º 81, 2.ª série, de 24 de abril;
Considerando que a decisão obedeceu aos princípios regulamentares em vigor, tendo a proposta de extinção sido aprovada em reunião do Conselho Técnico-Científico da Unidade Orgânica (Ata do CTC da ESAC n.º 13 de 16 de outubro de 2013) e tendo obtido parecer favorável do Conselho Consultivo do IPC (Ata n.º 2 de 18 de outubro de 2013);
Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 54.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, bem como da alínea b) do artigo 22.º do Despacho Normativo 59-A/2008, de 19 de novembro, autorizo a extinção do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Biocombustíveis, determinando que a referida decisão seja comunicada à Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), em cumprimento do estipulado no artigo 5.º do Regulamento 504/2009 da referida Agência e à Direção Geral do Ensino Superior (DGES).
4 de novembro de 2013. - O Presidente, Rui Antunes.
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