Anúncio de procedimento n.º 5653/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082563 - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: NAGO-Dr.Miguel Sequeira
Endereço: Avenida casal de Cabanas, Urbanização Cabanas Golfe, nº 11 Barcarena
Código postal: 2734 507
Localidade: Barcarena
Telefone: 00351 214236921
Fax: 00351 214236902
Endereço Eletrónico: contratos@ansr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Recursos educativos sobre educação rodoviária para educação pré-escolar e ensino básico-conceção, produção, fornecimento e instalação CP Nº 2947006804
Descrição sucinta do objeto do contrato: Recursos educativos sobre educação rodoviária para educação pré-escolar e ensino básico- conceção, produção, fornecimento e instalação CP Nº 2947006804
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 240000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 92000000
Valor: 240000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária-
Avenida casal de Cabanas, Urbanização Cabanas Golfe, nº 11 Barcarena
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Ministério da Administração Interna-Secretaria Geral do MAI
Endereço desse serviço: Rua Capelo nº 11
Código postal: 1249 110
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213233000
Endereço Eletrónico: sg-pro@sg.mai.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Constam do Programa de Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gabinete do Ministro da Administração Interna
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1049 018
Localidade: Lisboa
Fax: 00351 213233000
Endereço Eletrónico: gabinete.ministro@mai.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/11/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob
Cargo: Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
407397759