Anúncio de procedimento n.º 5638/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506874320 - Município de Valpaços
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ação Social, Educação, Cultura e Desporto
Endereço: Av.ª D.ª Maria do Carmo Carmona
Código postal: 5430 469
Localidade: Valpaços
Endereço Eletrónico: vieira@valpacos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO E MULTIMÉDIA DESTINADO À CASA DO VINHO
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 117244.72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30000000
Valor: 93542.09 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 48000000
Valor: 23702.63 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia e concelho de Valpaços
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Valpaços
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 8 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no artigo 4.º do Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Ação Social, Educação, Cultura e Desporto
Endereço desse serviço: Av.ª D.ª Maria do Carmo Carmona
Código postal: 5430 469
Localidade: Valpaços
Endereço Eletrónico: vieira@valpacos.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, conforme a alínea a) do número 1 do artigo 74.º do CCP, sendo as propostas analisadas com base nos seguintes factores, por ordem decrescente de importância:
- 50% para o preço global
Cálculo de pontuação através da fórmula:
Pp = 5 x (Vb-Vp)/(Vb-Vmb )
Pp=pontuação proposta;
Vp = Valor proposto;
Vb = Valor base;
Vmb= Valor mínimo base 87.933,54 EUR
- 30% para a memória descritiva da solução
Descreve e justifica as soluções com criatividade, minúcia e de forma clara, podendo ser considerada muito boa - 5
Descreve e justifica quase sempre de forma clara e de modo essencial, as soluções propostas - 2
Descreve e justifica razoavelmente as soluções - 1
Não descreve e/ou não justifica - 0
- 20% para a experiência da entidade adjudicatária
O concorrente dispõe de experiencia mínima de 5 soluções idênticas ao solicitado - 5
O concorrente dispõe de experiencia mínima de 2 soluções idênticas ao solicitado - 2
O concorrente possui experiência relevante - 1
Não possui experiência comprovada - 0
FÓRMULA DE CALCULO
R = (0,5 x P) + (0,3 x MD) + (0,2 x E)
R = Resultado
Pp = Pontuação proposta
MD=Memória descritiva e justificativa
E=Experiência
A constante 5 resulta da escala considerada sendo que a proposta de preço igual a Pmin terá 5 pontos e a proposta igual Pmax terá 0 pontos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Valpaços
Endereço: Av.ª D.ª Maria do Carmo Carmona
Código postal: 5430 469
Localidade: Valpaços
Endereço Eletrónico: municipio@valpacos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/11/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Chaves Barroso Batista
Cargo: Chefe de Divisão Administrativa
407395685