Aviso 13905/2013, de 14 de Novembro
Nomeação dos membros do gabinete de apoio à presidência e à vereação
Aviso 13905/2013
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu Despacho de 30 de outubro de 2013 e no uso da competência conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º da lei 75/2013, de 12 de setembro, foram nomeados para o exercício de funções de Ajunto do Gabinete de Apoio à Presidência, os licenciados Júlio Manuel Pires de Azevedo e o licenciado Nuno Filipe Fernandes da Silva. Para o exercício de funções de Secretaria do Gabinete de Apoio à Presidência, a licenciada Sónia Cristina Fraga Guedes Ferreira. Para o exercício de funções de Secretários do Gabinete de Apoio à Vereação, os licenciados Alexandre Manuel Mouta Favaios, João Álvaro Ribeiro e Rodrigo da Silva Monteiro de Campos e Sá.
As nomeações produzem efeitos a 30 de outubro de 2013, inclusive, auferindo as remunerações legalmente estabelecidas.
2013.10.31. - O Presidente da Câmara, Eng. Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos.
307368169
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1122438.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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