dre.tretas.org
Torna-se público que, por meu despacho de 14 de outubro de 2013, nos termos dos n.os 4 e 5.º do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei Rui Manuel Serrano Raposo e Ana Maria Baixinho Farinho, adjuntos do meu Gabinete de Apoio, com efeitos a 13 de outubro de 2013.
25 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, Manuel Luís da Rosa Narra.
307366516
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1122437/aviso-13904-2013-de-14-de-novembro
