Aviso 13901/2013, de 14 de Novembro
Cessação de funções dos membros dos gabinetes de apoio pessoal
Aviso 13901/2013
Cessação de funções dos membros dos gabinetes de apoio pessoal
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que, por cessão do mandato do anterior presidente da câmara municipal, cessaram funções, a 17 de outubro corrente, os seguintes membros dos gabinetes de apoio pessoal Telmo Carlos Marques Farinha, José da Conceição e Silva Faria, Casimiro Mateus Fernandes Serra e Júlio Dinis Marques Flores Figueiredo.
18 de outubro de 2013. - A Presidente da Câmara Municipal, Anabela Gaspar de Freitas.
307339657
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1122435.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1122435/aviso-13901-2013-de-14-de-novembro
