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Licença sem remuneração
Para os devidos efeitos torna-se público, que nos termos dos artigos 234.º e 235.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, foi autorizado o regresso antecipado com efeitos a 18 de outubro de 2013, da licença sem remuneração do trabalhador João Augusto Dias Abreu, Técnico Superior, a qual teve início a 19 de novembro de 2012, tendo sido requerida pelo período de 11 meses e 27 dias.
23 de outubro de 2013. - O Presidente, Pedro Emanuel Abreu Coelho.
307357671
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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