Despacho (extrato) 14784/2013, de 14 de Novembro
Designação da secretária do Gabinete de Apoio à Presidência
Despacho (extrato) n.º 14784/2013
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu Despacho 88/2013, datado de 24 de outubro, proferido no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, designo Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência, em comissão de serviço, a Sr.ª Joana Maria Pimpão Garcia, assistente técnica, em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Alter do Chão.
A presente designação teve o seu início no dia 14 de outubro e termina no dia 31 de outubro de 2013.
28 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, Joviano Martins Vitorino.
307357663
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1122422.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1122422/despacho-extrato-14784-2013-de-14-de-novembro