Deliberação (extrato) 2177/2013, de 14 de Novembro
Dispensa de trabalho noturno ao Dr. António José Graça Moura
Deliberação (extrato) n.º 2177/2013
Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE de 17 de outubro de 2013:
António José Graça Moura, assistente graduado hospitalar de ortopedia, autorizada a dispensa de trabalho noturno, ao abrigo do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro e acordo coletivo de trabalho n.º 2/2009, de 06 de outubro.
23 de outubro de 2013. - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Dorinda Maria Carvalho Gomes Calha.
207373222
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1122419.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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