Aviso 13860/2013, de 13 de Novembro
Constituição do gabinete de apoio à presidência
Aviso 13860/2013
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho, exarado no pretérito dia 19 do corrente mês de outubro, foi constituído, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o gabinete de apoio à presidência, com eficácia a partir de 21 de outubro de 2013, com a seguinte composição:
Chefe do Gabinete: Eng.º Jorge Manuel da Mata Pires;
Secretária: Dr.ª Sónia Carla da Costa Vicente.
28 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Amílcar Rodrigues Alves Castro de Almeida.
307358465
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1122259.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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