Aviso 13859/2013, de 13 de Novembro
Constituição do gabinete de apoio à vereação
Aviso 13859/2013
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho, exarado no pretérito dia 19 do corrente mês de outubro, foi constituído, com eficácia a partir da mesma data, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o gabinete de apoio à vereação, com a seguinte composição:
Secretária: Dra. Lucília Maria Ferreira Alves Cardoso;
Secretário: Sr. José António Doutel Coroado.
28 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Amílcar Rodrigues Alves Castro de Almeida.
307358668
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1122258.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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