Aviso 13857/2013, de 13 de Novembro
Nomeação das secretárias do gabinete de apoio aos vereadores a tempo inteiro
Aviso 13857/2013
Pedro Paulo Ramos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas:
Faz público que, por despacho datado de 23 de outubro do corrente ano, nomeei, em comissão de serviço, Maria da Conceição Figueira Rodrigues Almeida Gonçalves e Maria de Fátima Correia Fanha da Graça, para desempenhar as funções de secretárias do gabinete de apoio aos Vereadores a Tempo Inteiro, com efeitos a partir de 19 de outubro de 2013, ao abrigo do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.
30 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, Pedro Paulo Ramos Ferreira.
307366216
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1122256.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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