Anúncio de procedimento n.º 5583/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508683424 - Sociedade Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S. A.
Endereço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim
Código postal: 8700 225
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289700640
Fax: 00351 289700649
Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º PRF.PRF.13.PC18.emc para a Empreitada de Intervenção e Requalificação dos Ilhotes
(Altura, Côco, Cobra, Ramalhetes e Ratas) e Ilha Deserta, no Âmbito da Intervenção Polis Litoral Ria Formosa
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento destina-se a renaturalizar os Ilhotes Altura, Coco, Cobra, Ramalhete e
Ratas e Ilha Deserta, nos termos do POOC, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 103/2005, de 27 de Junho, com demolição de todo o tipo de estruturas edificadas, qualquer que seja o seu estado, limpeza e remoção de materiais, equipamentos, barcos, resíduos, etc, associadas à vivência e ocupação humana nas áreas de intervenção, reperfilamento do terreno e plantações.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262640
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ilhotes Altura, Côco, Cobra, Ramalhete e Ratas e Ilha Deserta - Olhão e Faro
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Olhão
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 575 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do Código dos Contratos
Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei 18/2008, de 29 de Janeiro. b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações: b.1) A 1ª Subcategoria da 5ª Categoria (de acordo com o Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro, e Portaria 19/2004, de 10 de
Janeiro), de classe que cubra o valor da proposta; b.2) A 9ª Subcategoria da 2ª Categoria (de acordo com o Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro, e Portaria 19/2004, de 10 de
Janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam; b.3) A 2ª Subcategoria da 5ª Categoria (de acordo com o Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro, e Portaria 19/2004, de 10 de
Janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis
Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A.
Endereço desse serviço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim
Código postal: 8700 225
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289700640
Fax: 00351 289700649
Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores: a) Preço (P) fP = 60 % b) Valia técnica da proposta (Q) fQ = 40 % b.1) Memória descritiva e justificativa (Q1) fQ1 = 15 % b.2) Plano de trabalhos (Q2) fQ2 = 15 % b.3) Gestão de segurança e saúde no trabalho (Q3) fQ3 = 10%;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A.
Endereço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim
Código postal: 8700 225
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289700640
Fax: 00351 289700649
Endereço Eletrónico: geral@polislitoralriaformosa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/11/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1.O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as
10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 289 700 640.
2.Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos: a) O interessado deverá, através da plataforma, inscrever-se no procedimento. b)De seguida deverá efectuar o pagamento da quantia de 100,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0781 0112 0112 0014190 59. c)Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço electrónico pagamentos.concursos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. d)Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento.
3.No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço electrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma electrónica gratuito.
4.O prazo de execução do contrato indicado no ponto 7. de 575 (quinhentos e setenta e cinco) dias, corresponde ao prazo de 210
(duzentos e dez) dias para execução da empreitada, contados nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 362.º do CCP, e, ao prazo de 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias contados a partir da receção provisória, para a manutenção das plantações executadas no âmbito da empreitada.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sebastião Lage Raposo Braz Teixeira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
407385243
