Anúncio de procedimento n.º 5577/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505773333 - Águas do Centro, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas do Centro, SA
Endereço: Largo Doutor José Lopes Dias
Código postal: 6000 462
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de "Colheitas e Análises de Água para Consumo, Águas de Origem Superficial e Águas
Residuais"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Colheitas e Análises de Água para Consumo, Águas de Origem Superficial e Águas Residuais
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 66000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 41000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote I - Centro Operacional do Médio Zêzere (Municípios de Oleiros, Pampilhosa da Serra, Proença-a-Nova, Sertã, Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Alvaiázere)
Preço base do lote: 36000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 41000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote II - Centro Operacional do Baixo Zêzere e Nabão (Municípios de Tomar, Ferreira do Zêzere, Entroncamento e
Vila Nova da Barquinha)
Preço base do lote: 30000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 41000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Oleiros, Pampilhosa da Serra, Proença-a-Nova, Sertã, Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Alvaiázere, Tomar, Ferreira do Zêzere, Entroncamento e Vila Nova da Barquinha
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Código NUTS: PT166
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT164
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos nos nº 1 do artigo 81º do CCP.
O adjudicatário deve apresentar uma certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Centro, S.A.
Endereço desse serviço: Largo Doutor José Lopes Dias
Código postal: 6000 462
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do procedimento estão integralmente disponibilizadas na Plataforma
Electrónica de Contratação Pública VortalGov acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt ou http://www.aguasdocentro.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 150,00 (cento e cinquenta euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor
O pagamento das peças do procedimento deverá ser efectuado por transferência bancária para a conta da Águas do Centro, S.A., com o
NIB: 003520180000300953096.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos devem possuir comprovada capacidade técnica cumprindo, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) Experiência na realização de análises e colheitas, de natureza idêntica à do objeto do presente concurso. É exigido que o candidato comprove a realização de um volume de amostras analisadas, em águas superficiais, águas de consumo humano e residuais nos últimos 2 anos (2011/2012) não inferior a 10.000/ano; b) Qualificação profissional adequada dos Responsáveis Técnicos e Técnicos do Laboratório. É exigido que os Responsáveis Técnicos
(RT) das principais áreas técnicas (Físico-química e Microbiologia) tenham pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional em análises Laboratoriais. Por sua vez, os Técnicos (T) qualificados, afetos ao objeto do Concurso deverão apresentar, pelo menos 1, (um) ano de experiência profissional em análises Laboratoriais; c) Qualidade técnica na realização de colheitas de água para consumo humano, comprovada através da acreditação através da pela norma
ISO/IEC 17025; d) Aptidão reconhecida pela Entidade Reguladora do Sector (ERSAR) para o controlo da qualidade da água para consumo humano, relativo aos parâmetros do Decreto-lei 306/2007. e) Que, dos parâmetros de acreditação obrigatória (Anexo V ao presente Programa de Concurso), no máximo sejam subcontratados 20 parâmetros a outro (s) laboratório (s), sendo que a recolha de amostras não pode ser subcontratada. Os parâmetros Pesticidas Totais, THM, Tetracloroeteno+Tricloroeteno e HAP são, cada um deles, contabilizados como um único parâmetro. f) A determinação da concentração de alumínio deverá ser realizada por uma das seguintes métodos analíticos: ICP-MS e/ou espectroscopia de absorção atómica em câmara de grafite. g) O laboratório deve ter disponível uma ferramenta de consulta on-line dos resultados analíticos. h) O laboratório deve disponibilizar os resultados analíticos no final do ano, em formato que permita a sua inserção para efeitos de preenchimento do IDQA no portal do ERSAR.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico anual estimado do contrato (para os dois lotes) é de 66.000 EUR
(sessenta e seis mil euros).
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 10.
Adicionalmente ao exigido no ponto 12.2, o candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos dois dos últimos três anos, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respectivos anos, convertidas para euros.
Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 0,1
Liquidez Geral (activo circulante/passivo circulante) = 1,0
Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) = 0,2
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação da prestação de serviços é o da proposta economicamente mais vantajosa, com base nos seguintes fatores e subfactores de apreciação e respectivas ponderações:
1) Qualidade técnica da proposta (C1) 60%
1.1. Qualidade técnica da proposta na área de análises de águas superficiais, de consumo humano e residuais (SC1.1) 40%
1.2. Qualidade técnica da proposta na área de colheitas de águas superficiais, de consumo humano e residuais (SC1.2) 20%
2) Preço global da Prestação de Serviço (C2) 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Águas do Centro, S.A.
Endereço: Largo Doutor José Lopes Dias
Código postal: 6000 462
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/11/12
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Amável Francisco dos Santos, Dr.
Cargo: Administrador Delegado
407391886