Aviso 13790/2013, de 12 de Novembro
Cessação de funções de pessoal do Gabinete de Apoio à Vereação e à Presidência
Aviso 13790/2013
Torna-se público que nos termos do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, cessaram funções, respetivamente, dos Cargos de Secretários dos Gabinetes de Apoio Pessoal aos Gabinetes dos Srs. Vereadores em Regime de Tempo Inteiro, António Jorge Fidalgo Martins e António Augusto Torrão Vaz, o Assistente Técnico Manuel João Preto Esteves e o Encarregado Operacional Domingos João Rodrigues Lopes, e de Chefe do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência, a técnica superior Cristina Maria Oliveira Miguel Rodrigues, com efeitos a 20 de outubro de 2013.
31 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, António Jorge Fidalgo Martins.
307366719
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1122046.dre.pdf .
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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