dre.tretas.org
Para os devidos efeitos se faz público que, por despacho do Presidente da Câmara de 21 de outubro de 2013, e nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º, da Lei 75/2013 de 12 de Setembro, foi nomeado o Sr. Carlos Alberto Silva, para exercer as funções de Chefe de Gabinete no qual se considera provido em regime de comissão de serviço, com inicio em 12 de outubro de 2013.
21 de outubro de 2013. - O Vice-Presidente da Câmara, Fernando Ramos.
307346947
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1122042/aviso-13786-2013-de-12-de-novembro
