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Cessação de Vinculo por Falecimento
Em cumprimento do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se publico que foi desligada do serviço por falecimento, o trabalhador Francisco João Novelo Leal, Assistente Operacional, posição remuneratória entre 02 e 03, nível remuneratório entre 02 e 03, no valor de 566,41(euro), com efeitos a 01.setembro.2013.
29 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, António José Rega Matos Recto.
307361786
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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