A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 26.09.2013, nos termos n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, cessou a comissão de serviço como Secretária do Gabinete de Apoio à Presidência, a trabalhadora Maria Elisa Simões da Cruz, com efeitos a 19 de outubro do corrente ano, inclusive.
24 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Emílio Augusto Ferreira Torrão, Dr.
307352746
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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